Anteprojecto da Lei do Contrato de Seguro pode ser consultado até Setembro

O anteprojecto da Lei do Contrato de Seguro está, a partir de hoje, em consulta pública no site do ministério das Finanças e da Administração Pública (www.min-financas.pt) e do Instituto de Seguros de Portugal (www.isp.pt), bem como no Portal do Governo (www.Portugal.gov.pt), por um período que se estende até ao próximo dia 30 de Setembro.

Segundo um comunicado hoje divulgado pelo ministério das Finanças, os comentários deverão ser enviados ao Instituto de Seguros de Portugal (ISP) ou ao gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O documento adianta ainda que está também em consulta pública, no site do ministério das Finanças e da Administração Pública e no Portal do Governo, desde o passado dia 16 de Julho a até 16 de Agosto, o Anteprojecto da Lei de Transposição das directivas relativas à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

 Artigo: Diário Económico / Mafalda Aguilar

Governo aumenta direitos dos beneficiários seguros

O Governo aprovou hoje dois decretos para reforçar os direitos dos beneficiários de seguros de vida ou de acidentes pessoais e para estender o livro de reclamações a todos os prestadores de serviços e fornecedores de bens.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, elogiou os resultados com a existência dos livros de reclamações, sobretudo para as entidades reguladoras – as destinatárias das reclamações dos consumidores.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, elogiou os resultados com a existência dos livros de reclamações, sobretudo para as entidades reguladoras – as destinatárias das reclamações dos consumidores.

«A medida abrange quer os prestadores de serviços, quer fornecedores de bens. O livro de reclamações terá que ficar disponível para todos os consumidores», declaro o membro do executivo.

Já com o diploma referente à regulamentação dos contratos de seguros de vida, acidentes pessoais e operações de capitalização, o executivo diz também pretender reforçar os direitos dos consumidores beneficiários desses mesmos contratos.

De acordo com o secretário de Estado, «acontece frequentemente que o conhecimento do beneficiário relativamente a esses contratos só é do conhecimento do segurador ou da pessoa segurada».

«Muitas vezes a pessoa beneficiária desconhece esse seu estatuto e não reclama dos seus direitos se ocorrer o facto que leva a poder beneficiar desse tipo de seguros», justificou Fernando Serraqueiro.

«Serão registados os diferentes participantes neste tipo de contratos, designadamente o beneficiário, que será caracterizado de uma forma que seja facilmente identificável. Por essa via, será informado dos seus direitos caso ocorra uma morte ou outra situação que lhe diga directamente respeito», acrescentou o secretário de Estado.

O diploma prevê também a consagração de um dever de consulta de registo, gratuitamente, de notários, conservadores do registo civil ou outros serviços e entidades que celebre, actos de adjudicação ou partilha de bens adquiridos por sucessão.

Artigo: Diário Digital / Lusa

Allianz aposta na captação de novos mediadores

A Allianz companhia de seguros, esta a apostar forte na captação de novos mediadores.

Em apresentação feita ontem no Hotel Faro, o Sr. Carlos Magno “Sénior-Manager” da companhia, referiu e apresentou aquelas que entende serem mais valias da Companhia de Seguros Allianz para poder captar novos agentes as suas fileiras.

Autonomia nas decisões de negócio, uma forte componente comissional variável aliada ao comissionamento base dos produtos comercializados, assim como em função ao acréscimo de produção e rentabilidade das carteiras de seguros, uma logística inovadora, um portal funcional e atractivo, são na óptica deste director factores de peso para se trabalhar com a Companhia de Seguros Allianz.

Procura por excelência mediadores de seguros extremamente profissionais, que desenvolvam as suas funções de forma autónoma, que sejam capazes de prestar o melhor serviço pos-venda ao cliente e que estejam dispostos a aceitar novos desafios obtendo em contrapartida o justo rendimento pelo seu trabalho.

O lema da companhia acaba por ser “Uma Companhia para os Agentes” visto a estratégia da mesma assentar num maior apoio a sua rede de mediação.

Estiveram presentes na acção da Allianz um grupo de Agentes bastante restrito (+/- 20) entre agentes individuais e Sociedades de Mediação as quais ainda não trabalham com esta companhia.

Formação na área dos seguros oferece 90 cursos

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) lançou a Academia Portuguesa de Seguros, com o objectivo de dinamizar a formação e o desenvolvimento de competências do sector. De acordo com o director de formação, Nuno Pena, “esta restruturação visa tornar a Academia uma referência da formação de seguros em Portugal”.

Artigo: D.E. (Susana Represas)

O curso base é o de mediação, destinado a todo e qualquer actor que comercialize seguros. Mas a Academia oferece um leque de quase cem cursos com variadíssimas especializações: automóveis, transportes, saúde, danos materiais, responsabilidade civil, são só alguns ramos que fazem parte da oferta formativa. Ver mais

Supremo dá 600.000.00 Euros

Lido o artigo do correio da manhã (on-line) de hoje;

Acórdão : Bombeiro que sofreu acidente de viação em 1998
Supremo dá 600 mil euros

Fiquei surpreendido ao dar de caras com que os prémios cobrados pelas companhias de seguros são cada vez mais caros; leia-se “O objectivo essencial do aumento dos prémios dos seguros…” 

Realmente, como Professional na área dos seguros gostaria de saber em que país isto acontece porque desde há dez anos atrás até a data de hoje tem-se verificado a descida sistemática dos prémios de seguros por parte das companhias de seguros, não só no ramo automóvel, mas também nos outros ramos. 

Quanto ao restante artigo, demonstro a minha grata surpresa também por saber que temos em Portugal gestores financeiros que conseguem fazer milagres para se conseguirem pagar indemnizações (sejam elas quais forem) atendendo a media de prémios cobrados pelas seguradoras conforme referido (sugerido) pelos juízes do processo descrito.

 

Juntas Médicas

“À Ordem dos Médicos vai alterar a formação dos profissionais que integram as juntas médicas, de forma a evitar a profusão de casos de doentes que foram obrigados a voltar ao trabalho em condições de saúde nada recomendáveis.”

O bastonário da Ordem dos Médicos diz ao JN ter tomado conhecimento “de algumas queixas” já há “mais de um ano”, tendo nomeado um “grupo de trabalho interno” para avaliar as mudanças necessárias. Ao caso, Pedro Nunes aponta desde já duas mudanças “Uma formação específica para os peritos, com competências em medicina da segurança social e dos seguros”; e também a “criação de critérios muito rigorosos” para as reintegrações”.

David Dinis (Jornal de Noticias)…

Ver mais

É este o panorama que assola o país.

É esta a imagem que é transmitida de forma imediata, quando são vinculados e tratados pela mesma bitola os profissionais de saúde que fazem parte das juntas medicas para os processos geridos pelas companhias de seguros e pelas entidades públicas como a CGA.  

USA: Continúa creciendo la aseguradora estatal Citizens.

Hace cinco años, Citizens Property Insurance tenía unos 500,000 asegurados en la Florida, y ya había preocupación de que había crecido demasiado. Hoy, el asegurador estatal de última instancia está creciendo aceleradamente, habiendo emitido más de cien mil nuevas pólizas de seguro solamente en este mes de junio.

La compañía, que originalmente se diseñó como un recurso para los que no pudiesen conseguir seguros en otras compañías, va en camino de tener a su cargo por lo menos la mitad del riesgo total de seguros a la propiedad en el estado.

En otras palabras, más de la mitad del valor total calculado en $1 trillón de todas las viviendas aseguradas en la florida pudieran estar aseguradas por Citizens para finales de este año.

Ningún otro estado del país siquiera se acerca a este tipo de cobertura por un asegurador público. “Esta es la compañía del pueblo; somos sus dueños,” dijo Alex Sink la Principal Funcionaria Financiera de la Florida.

Ella calcula que Citizens pudiera tener dos millones de asegurados para diciembre. “Creo que es importante que nosotros, los floridanos, comprendamos hasta qué punto estamos expuestos,” dijo Sink.

Ese riesgo total es la suma de dinero que se necesitaría para reemplazar todo lo asegurado, y la posibilidad de que eso suceda es remota.

Los aseguradores a menudo se refieren a lo que se llama “probable pérdida máxima” como un indicador de lo que sería su riesgo en caso de una catástrofe.

“El estado de la Florida tendría que ser asolado por un huracán de Categoría 5 por todo el estado,” dijo el presidente de la junta de Citizens, Bruce Douglas, el lunes. “Y eso no va a suceder.”

Sin embargo, es difícil ignorar el explosivo aumento del riesgo ya que todos los propietarios de la Florida tendrían que ayudar a Citizens si ésta no pudiera pagar las reclamaciones después de una catástrofe. En la actualidad Citizens tiene unos 1.3 millones de pólizas de viviendas y su negocio comercial ha crecido en un 1,000 por ciento este año.

Esto hace que Citizens sea la cuarta aseguradora de propiedades más grande del país.

 “Cuando el estado asume más riesgos, eso ayuda a compañías comerciales como la nuestra,” dijo el vocero de State Farm, Justin Glover. “Pero recuerden que todos en la Florida tendremos que pagar si nos toca una tormenta grande y se distribuye el déficit de Citizens entre todos los asegurados.”

Articulo: (Tom Zucco y Jennifer Liberto – St. Petersburg Times)

Fuente: Go-Seguros

Bruxelas insta Portugal a cumprir directiva sobre seguros

A Comissão Europeia instou hoje Portugal e outros nove estados-membros a transpor para a legislação nacional uma directiva (lei europeia) sobre mediação de seguros, que visa melhorar a protecção dos clientes e apoiar os mediadores nos negócios além-fronteiras.

O executivo europeu decidiu dar dois meses a Portugal, Bélgica, Alemanha, Grécia, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Malta e Espanha para dar seguimento a esta orientação, segundo comunicado de imprensa distribuído em Bruxelas.

A decisão assume a forma de “parecer fundamentado” que consiste na última etapa de um processo de infracção antes do executivo comunitário apresentar uma queixa formal junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Este parecer segue-se a uma comunicação informal (“notificação de incumprimento”) que o executivo europeu já tinha enviado aos países em questão no passado mês de Março.

A directiva em causa deveria ter sido adaptada à legislação nacional até 15 de Janeiro de 2005.

A legislação europeia, de 2002, exige que todos os intermediários de seguros estejam registados nos seus países de origem para poderem oferecer os seus produtos em qualquer estado da União Europeia.

Um dos principais objectivos desta directiva é fazer com que “os consumidores saibam se o mediador com quem contactam os aconselha sobre produtos de um conjunto amplo de empresas de seguros ou sobre produtos oferecidos por um número restrito de empresas”.

“Sempre que uma directiva não é aplicada em todos os estados-membros, os cidadãos e as empresas não podem usufruir plenamente do mercado único e das medidas que os seus próprios governos decidiram”, salienta o comissário europeu Charlie McCreevy, responsável pela pasta “Mercado Interno e Serviços”.

Este “parecer fundamentado” insere-se num pacote de 14 processos por infracção que o executivo europeu decidiu hoje lançar contra 12 países que ainda não adaptaram à sua legislação nacional várias directivas em matéria de mercado interno.

Artigo: Agência LUSA

 

Bruxelas autoriza aquisição Tranquilidade/ES Seguros por Crédit Agricole

A Comissão Europeia autorizou a aquisição do controlo de gestão das seguradoras Tranquilidade Vida e Espírito Santo Seguros pelo Crédit Agricole, no âmbito do processo de reorganização da actividade seguradora anunciada em Fevereiro pelo BES e o banco francês.

“A Comissão Europeia autorizou, em conformidade com o regulamento sobre concentrações, a aquisição do controlo exclusivo das empresas portuguesas” pelo grupo financeiro francês, divulgou o executivo comunitário, em comunicado.“

A operação foi examinada segundo o procedimento simplificado de controlo das operações de concentração”, acrescentou a nota.

O BES e o Crédit Agricole anunciaram em Fevereiro uma reestruturação na actividade seguradora, passando cada um a deter directamente 50 por cento da Tranquilidade Vida e os franceses o controlo de gestão desta e também da Espírito Santo Seguros.

Além da Tranquilidade Vida, avaliada em 900 milhões de euros, as alterações abrangem a Espírito Santo Seguros, onde o Crédit passa também a deter directamente 50 por cento do capital.

O BES divide os restantes 50 por cento da Espírito Santo Seguros, cuja avaliação global para este negócio foi de 80 milhões de euros, em partes iguais com a Companhia de Seguros Tranquilidade, a “casa-mãe” que deu origem às outras duas seguradoras.

Esta, onde o Crédit tinha até agora um terço do capital, passa a ser detida na totalidade pelo Espírito Santo Finantial Group.

O presidente do BES, Ricardo Salgado, garantiu, na apresentação destas alterações, que não há qualquer intenção de o grupo se desfazer da Tranquilidade (não vida), avaliada para esta reestruturação em 398 milhões de euros.A nova estrutura “dá mais liberdade à Tranquilidade, que fica concentrada no desenvolvimento do sector segurador através dos agentes”, ou seja todos os negócios vida e não-vida excepto banca- seguros.Ricardo Salgado admitiu, inclusive, o crescimento da Tranquilidade através de “parcerias ou aquisições”.

O reforço da parceria com o Crédit Agrícole “com vista a potenciar o negócio de banca-seguros”, em que os franceses têm uma posição mundial de destaque, é outro objectivo da reorganização.

Ricardo Salgado sublinhou o crescimento negócio de banca seguros e, dentro deste, dos seguros de vida que atingiu os 19,2 por cento em 2005, e o seu contributo para a actividade do Grupo.

Artigo: Agência LUSA

 

Chuva de Junho provoca perdas em várias culturas portuguesas

O excesso de chuva de Junho poderá ter comprometido uma boa parte das principais culturas portuguesas. O olival, a vinha e a horticultura parecem ser os sectores mais afectados, mas os prejuízos estendem-se também à pecuária. À perspectiva de menor produção juntam-se maiores gastos nos tratamentos para salvar o que resta, devendo repercutir-se negativamente na bolsa do agricultor. 

Ver mais… 

Novo sistema de seguros

Situações de graves prejuízos agrícolas são cada vez mais frequentes, seja por excesso chuva, secas prolongadas ou trombas de água e granizo. As alterações climáticas a que temos vindo a assistir nas últimas décadas, e que se adivinham cada vez mais severas, fazem o vice-presidente da CAP pensar na necessidade de um sistema de seguros agrícolas mais acessível ao agricultor. “Infelizmente, está mais habituado a contar com a providência divina do que com a segurança dos homens”, critica. Defende um sistema de seguros que coloque o lavrador “no mesmo pé de igualdade que outra qualquer actividade económica”. Até agora, lamenta, tem demonstrado a sua “ineficácia”, o que se verifica recorrentemente quase todos os anos em situações de intempérie, sem que depois exista uma cobertura directa dos prejuízos.

Junto do Governo, a CAP tem insistido que é necessário “repensar o sistema agrícola evoluindo para um modelo semelhante ao espanhol”. Tal modelo implica a realização de um seguro para o rendimento da produção agrícola, o que garante capacidade de “subsistência digna do agricultor como a qualquer outro parceiro da actividade económica”.

Artigo: Eduardo Pinto.