Seguros automóveis accionados apenas quando o veículo circula e parquímetros sem necessidade de ticket são potencialidades dos chips das matrículas, uma nova identificação automóvel que o secretário de Estado das Obras Públicas admite arrancar já no próximo ano.
O Governo enviou, na semana passada, para parecer da Comissão de Protecção de Dados a nova legislação que vai obrigar à colocação de um chip em todos os veículos para cobrança de portagens virtuais, controlo e gestão de tráfego e fiscalização de infracções rodoviárias.
«Haverá um conjunto de outras aplicações privadas que podem ser feitas com este dispositivo. Pessoas com uma segunda viatura, geralmente parqueada, podem ter um seguro que só é accionado quando é detectado o funcionamento do veículo. Todos poderemos poupar no custo do seguro», exemplifica o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, em declarações à Lusa.
Outra das possibilidades, para desenvolver por privados e de adesão voluntária, é a cobrança automática do abastecimento numa estação de serviço ou o controlo de acesso a zonas históricas das cidades e a terminais rodoviários.
O dispositivo electrónico pode servir ainda para abrir automaticamente o portão de uma garagem ou a entrada de um condomínio privado, sem recurso a chave, a comando ou a vigilante.
Menos pacífica é a cobrança virtual de portagens, um dos três objectivos invocados pelo Governo para criar este sistema, que será usado no pagamento em novas concessões rodoviárias e nalgumas SCUT – vias sem custo para o utilizador.
«Este sistema não foi concebido por causa das auto-estradas ou da introdução de portagens nas auto-estradas vulgarmente chamadas SCUT. Foi pensado por um conjunto de outras utilizações. No entanto, também vai ser utilizado nessas auto-estradas e nas que estamos neste momento a concessionar», ressalva Paulo Campos.
Assim, as futuras auto-estradas do país vão deixar de ter portageiros, uma vez que o chip obrigatório faz uma identificação automática, à semelhança da via verde. Nas vias já existentes, fica a cargo dos concessionários manter ou não os portageiros.
Para o Governo, as portagens virtuais reduzem os custos de construção das estradas e permitem criar mais nós de acesso, aumentando as acessibilidades.
O novo sistema vai ainda diminuir os veículos a circular sem seguro ou inspecção obrigatórios: «Podem fiscalizar-se mais carros em menos tempo e, portanto, aumenta-se a probabilidade de descobrir aqueles que estão a infringir. A fiscalização vai ter melhores condições para ser executada, porque não é necessário mandar parar todos os carros», avisa.
O chip é identificado através de um número de série, restringindo o acesso da matrícula e dos dados do condutor aos agentes de autoridade, concessionários ou institutos públicos ligados à gestão do tráfego.
«Hoje, um agente de autoridade ao inspeccionar um veículo tem de o mandar parar e introduzir a matrícula num sistema, que interage com outro sistema. Agora, haverá a possibilidade de automatismos», explica Paulo Campos, sublinhando que as forças de segurança vão ter acesso aos mesmos dados que actualmente.
O novo dispositivo vai ter um alcance meramente local, segundo o governante, não permitindo a cobertura integral dos itinerários dos automobilistas, uma das questões que preocupava deputados, especialistas e também os cidadãos que subscreveram uma petição contra a invasão da privacidade.
Para o secretário de Estado, este é um assunto já acautelado: «A privacidade das pessoas e dos direitos e liberdades e garantias é uma questão que preocupa o Governo. Como tal, obviamente esta legislação teve sempre em atenção essas componentes».
Por definir está ainda o custo do chip, que apesar de obrigatório vai ser suportado pelos automobilistas, bem como a forma de colocação no mercado.
Artigo: Diário Digital / Lusa
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