As companhias de seguros vão descer os preços das comissões cobradas aos seus clientes, para competir com o Regime Público de Capitalização, vulgarmente conhecido como “PPR do Estado”. Jaime d’Almeida, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), disse ontem que “na maior parte das vezes as seguradoras abdicam das comissões de gestão (um por cento) e de depósito. Com o lançamento dos PPR do Estado, as companhias vão, naturalmente, ajustar as suas políticas comerciais”.
A APS apresentou ontem a sua posição sobre o novo Regime Público de Capitalização (RPC), acusando o Estado de “concorrência desleal”. “Não estamos contra o lançamento dos PPR do Estado mas o mercado deve funcionar no respeito pela sã concorrência”, disse Jaime d’Almeida, acrescentando que “se o Estado nos permitir lançar produtos mais competitivos (nomeadamente ao nível da fiscalidade) vamos fazê-lo”.O presidente da APS negou a intenção de recorrer a Bruxelas contra o Estado Português, dizendo que “tenho a certeza de que chegaremos a um consenso”.
As companhias de seguros querem dialogar com o Governo, com o objectivo de mudar as regras que actualmente regulam os Planos Poupança Reforma, e guardam para mais tarde uma posição sobre a possibilidade de gerirem parte dos activos que serão entregues ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). “Estão em curso vários contactos mas ainda não se encontra nada definido”, afirmou Jaime d’Almeida em resposta a um convite do ministro Vieira da Silva para compartilhar a gestão do aforro entregue ao Estado.
SAIBA MAIS
3000 Planos Poupança Reforma (PPR) são vendidos, em média, todos os dias. No primeiro dia de comercialização foram subscritas 300 adesões ao Regime Público de Capitalização.
50%do salário é quanto um jovem contribuinte recém entrado no sistema vai receber de pensão quando se reformar aos 65 anos de idade.
UM NEGÓCIO COM 19 ANOS
Os PPR das seguradoras são explorados desde 1989 e geram contribuições anuais de 1,7 mil milhões de euros.
TERCEIRO PILAR
É como se designam todas as contribuições que os aforradores realizam para as companhias de seguros com o objectivo de reforçar as prestações que recebem na reforma.
COMPARAÇÃO DOS PLANOS POUPANÇA REFORMA (PPR) COM O REGIME PÚBLICO DE CAPITALIZAÇÃO (RPC)
Quem pode subscrever, PPR: Todos os cidadãos
RPC: Os cidadãos abrangidos por um regime de protecção social de enquadramento obrigatório. Quando se pode mexer no dinheiro
PPR: Reforma por velhice, desemprego de longa duração, incapacidade permanente, doença grave
RPC: Reformados e jovens sem rendimento não podem subscrever reforma por velhice ou aposentação, invalidez absolutaResgate
PPR: Possível, com penalizações fiscais e eventuais comissões
RPC: Não é possível
Forma de pagamento
PPR: Rendas vitalícias, capital, entregas periódicas de capital
RPC:Rendas vitalícias (por defeito), capital, combinação de ambas as formas
Rendimentos garantidos
PPR: Rendimentos garantidos, com garantia de capital e sem qualquer garantida
RPC:Sem qualquer tipo de garantia
Penhoras
PPR: Penhorável
RPC: Não penhorável
Incumprimentos no pagamento da contribuição
PPR: Sem consequências
RPC: Não há capitalização das contribuições em falta, existe a suspensão do mecanismo no caso de incumprimentos longos
Transferência de planos
PPR: O cliente pode transferir o plano ou modificar o perfil de investimentosRPC: O cliente não pode actuar sobre o plano de investimentos definidoFiscalidade
PPR: Se < 35 anos podem ser deduzidos 400 euros em IRS, Se > 50 anos podem ser deduzidos 300 euros
RPC: Se < 35 anos podem ser deduzidos 350 euros, Se > 50 anos podem ser deduzidos 350 eurosPREPARAÇÃO FRACA PARA A REFORMA
Jaime d’Almeida diz que “os portugueses preparam-se mal para a reforma”. O presidente da APS referiu que só 40% dos activos preparam a reforma, contra uma média de 55% na União Europeia.
RISCO DE FALÊNCIA NO ESTADO
O presidente da APS considera que existe um “risco de insolvência” do Estado. “O ‘rating’ (análise de risco) da República Portuguesa é inferior ao de algumas seguradoras”, disse.
Artigo: CM – Miguel Alexandre Ganhão
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